O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a realizar uma distribuição recorde de lucros. Este evento, esperado para agosto, trará uma quantia significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. A reunião do conselho curador do FGTS, realizada em 16 de julho de 2024, foi crucial para decidir sobre essa distribuição. Vamos explorar os detalhes dessa distribuição e quem tem direito a essa fatia de lucro.
A Importância da Decisão
Desde 2017, o lucro do FGTS destinado aos trabalhadores passou a ser dividido, embora não fosse obrigatório. Com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), essa divisão tornou-se obrigatória. Isso significa que a Caixa Econômica Federal, gestora exclusiva das contas do FGTS, deve distribuir os lucros aos trabalhadores anualmente. O valor esperado para este ano é impressionante: mais de 14 bilhões de reais.
Quem Tem Direito?
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a participar dessa distribuição de lucros. A quantia será creditada diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores até 31 de agosto de 2024. No entanto, é importante lembrar que esse valor não pode ser sacado imediatamente. Ele ficará disponível conforme as regras do fundo, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.
Histórico de Distribuições
A distribuição de lucros do FGTS tem sido uma prática desde 2017. Em 2023, o valor a ser distribuído ultrapassará 14 bilhões de reais, um recorde comparado aos anos anteriores. Em 2022, o repasse foi de 13 bilhões de reais para mais de 100 milhões de contas. Em 2021, o valor foi de 8,1 bilhões de reais, beneficiando 96% dos trabalhadores. Cada ano, os valores variam, mas sempre representam uma parcela significativa dos lucros do fundo.
Regras para o Saque
O valor do lucro distribuído não pode ser sacado livremente. Apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves, é possível retirar o dinheiro. Essas regras estão estabelecidas no artigo 20 da Lei 8.036. A decisão do STF também garantiu que os rendimentos do FGTS não podem ser inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que protege o poder de compra dos trabalhadores.
Como Consultar o Saldo
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o Número de Inscrição Social (NIS). Com esses dados, o trabalhador pode criar uma senha numérica de seis dígitos para acessar o saldo.
O Impacto da Decisão do STF
A decisão do STF de tornar a distribuição dos lucros do FGTS obrigatória é um marco importante. Além de garantir que os trabalhadores recebam uma parcela justa dos lucros, a decisão também assegura que os rendimentos do FGTS acompanhem a inflação, medida pelo IPCA. Isso representa uma melhoria significativa em comparação aos anos anteriores, quando os rendimentos do FGTS frequentemente ficavam abaixo da inflação.
Conclusão
A distribuição recorde dos lucros do FGTS em 2024 é uma excelente notícia para milhões de trabalhadores brasileiros. A quantia significativa que será distribuída reflete o bom desempenho do fundo e a importância da recente decisão do STF. Com a distribuição obrigatória e rendimentos ajustados pela inflação, os trabalhadores podem esperar uma proteção maior do seu poder de compra. Se você tinha saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2023, fique atento ao crédito em sua conta até 31 de agosto de 2024.
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